Há um interessante debate sobre a privatização dos aeroportos feita pelo
governo Dilma, mas há também o entendimento de que a mudança é
positiva.
E desde já, se a coisa funcionar mais ou menos, fica assim:
o governo ganha dinheiro com os aeroportos, ao vender as concessões (R$
26 bilhões numa tacada inicial!) e receber participação nos lucros e
ainda consegue turbinar os investimentos nessa área crucial de
infraestrutura.
Ou seja, se tivesse feito isso há mais tempo, o
governo poderia ter utilizado em outros setores carentes, saúde, por
exemplo, o dinheiro que gastou em aeroportos e o que teria recebido nas
privatizações.
E o público estaria mais bem servido.
Por que não se fez antes? Porque o então presidente Lula não deixou.
A conversa sobre privatização dos aeroportos não é nova, sobretudo no mundo privado.
No
governo FHC, tratouse disso no segundo mandato, quando o presidente já
estava desgastado e privatizar era pior do que qualquer outra coisa.
Em suas duas campanhas vitoriosas, Lula voltou a demonizar a
privatização, com tal força que os próprios tucanos fugiram dela como
diabo da cruz.
Mas no segundo governo Lula, a partir de 2007, o tema
voltou, quando a administração lidava com o caos aéreo que explodira no
final de 2006.
Foi quando as autoridades finalmente admitiram que
todo o sistema aéreo era, literalmente, uma permanente ameaça de
desastre: recursos mal administrados; os aeroportos sem estrutura
adequada; falta de pessoal especializado, como os controladores de
tráfego aéreo; radares com zonas cegas; falhas nas comunicações via
rádio.
Feitas as contas, estava na cara que os recursos necessários
para atacar todos esses problemas estavam muito acima da capacidade do
governo federal.
Conclusão óbvia: era preciso trazer dinheiro, empresas e gente nova para o setor.
Vender concessões era a óbvia saída.
Pelo menos três ministros do governo Lula disseram a este colunista que a privatização era inevitável.
A necessidade venceria as resistências ideológicas.
Modelos foram analisados pelos técnicos da administração federal, alguns chegaram a ser anunciados.
Por exemplo: em julho de 2007, o então ministro da Defesa, Nelson
Jobim, deu prazo de 90 dias para que a Agência Nacional de Aviação
Civil, Anac, e a Infraero apresentassem o projeto para o terceiro
aeroporto de São Paulo.
Ficou pelo caminho.
A coisa simplesmente morreu, não se falou mais nisso.
Já havia então um projeto preparado por um grupo de empresas privadas para a construção desse aeroporto na região de Araucária.
Aliás,
o projeto continua de pé, e voltou a ser lembrado agora que o governo
fez três concessões privadas de aeroportos já existentes.
Por que
não autorizar a construção de um outro, inteiramente e desde o início
privado? Resumindo: a presidente Dilma e seu pessoal celebraram os
leilões de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Disseram, corretamente, que se inicia uma nova era, com mais investimentos e mais eficiência.
Por que não fizeram antes se todos estavam no governo Lula? Porque
Lula disse que tudo se resolveria com o PAC, no qual destinou uns R$ 5
bilhões à Infraero, para os 12 aeroportos da Copa.
Reparem como não fazia sentido além da propaganda.
Só para a privatização de Guarulhos, o governo exigiu da nova concessionária compromisso de investimentos de...
R$ 5 bilhões.
Para Brasília, mais de R$ 8 bilhões.
Resumo da ópera: Lula é responsável por um atraso de cinco anos nessa privatização.
GREVE DE POLICIAIS Tem ainda uma outra conta para o ex-presidente, a
falta de legislação regulando greves de funcionários e de policiais,
como essa que assombra a Bahia.
Entre o final de 2006 e o início de
2007, houve uma sequência de greves de servidores públicos da educação,
previdência, meio ambiente e também da polícia.
O impacto foi tão negativo que até o presidente Lula reclamou.
Lembramse?
Disse que funcionário público em greve parecia, na verdade, estar em
férias, pois não tinha desconto dos dias parados.
Encarregou o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de preparar um projeto regulamentando o tema.
O ministro chegou a anunciar os princípios da nova legislação.
Por
exemplo: servidor armado não pode fazer greve; greves têm de ser
aprovadas em assembleias com pelo menos dois terços da categoria (a
greve dos PMs da Bahia seria ilegal nos dois quesitos); e servidor em
greve não recebe salário.
Onde está o projeto? Sumiu.
Os sindicatos de funcionários não gostaram, Lula esqueceu.
É sempre difícil saber como as coisas teriam se passado se outras providências tivessem sido tomadas.
Mas o olhar em retrospectiva mostra, sim, o que deixou de ser feito.
Fonte arquivo de artigos!
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